Os presentes Termos e Condições dos Cartões de Pagamento constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Emissor do Cartão (tal como definido abaixo) e o Cliente ("Titular do Cartão"), que entra em vigor na data em que o Titular do Cartão assina uma confirmação de vinculação ao abrigo do presente Acordo (em mão ou por meios electrónicos) e permanece em vigor por um período de tempo indefinido, a menos que seja rescindido de acordo com as disposições aqui estabelecidas.
A Choise Services UAB ("Parceiro") representa o Emissor do Cartão nas relações com o Titular do Cartão. Os termos e condições dos serviços financeiros prestados ao Cliente/Titular do Cartão de Pagamento, para além dos estabelecidos nos presentes Termos e Condições, são regidos pelos Termos e Condições Gerais ("Termos e Condições"), que estão disponíveis em https://www.mymorizoncard.com e/ou na App.
2.1. São utilizadas as seguintes definições:
2.1.1. Conta - uma conta aberta e mantida para o Cliente;
2.1.2. Pedido - um pedido apresentado pelo Cliente ao Emissor do Cartão para solicitar o Cartão;
2.1.3. Dia(s) útil(eis) - qualquer dia que não seja um sábado ou um domingo ou um feriado público ou bancário na Lituânia;
2.1.4. Cartão - um instrumento de pagamento que foi emitido pelo Emissor do Cartão para o Titular do Cartão e que é propriedade do Emissor do Cartão. O termo pode referir-se tanto a elementos físicos, como cartões de plástico ou de metal, como a conjuntos de dados, como cartões virtuais ou cartões digitais (tokens);
2.1.5. Dados do cartão - incluem o nome do titular do cartão, o número, o período de validade e a caraterística de segurança (por exemplo, código CVV) do cartão.
2.1.6. Emissor do Cartão - qualquer banco ou instituição financeira que seja membro de uma Associação de Cartões e que emita um Cartão. Na relação com o Cliente, a Reap Technologies Limited é o Emissor do Cartão;
2.1.7. Titular do Cartão - uma pessoa a quem o Cartão é emitido e que está autorizada a utilizar o cartão. No contexto do presente Acordo, o Titular do Cartão e o Cliente podem ser a mesma pessoa;
2.1.8. Cliente - significa um cliente do Parceiro, pessoa singular ou colectiva que aceita os Termos e Condições do Parceiro e as suas partes integrantes;
2.1.9. Comissões - comissões pela emissão de um Cartão, câmbio de moeda, comissões de operações e Transacções de Pagamento, incluindo, mas não limitado a. As comissões e limites estão disponíveis publicamente na App e/ou em .
2.1.10. Diretiva 2015/849 - relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão;
2.1.11. Parceiro - um terceiro com o qual o Emissor do Cartão concordou em cooperar na distribuição de Cartões;
2.1.12. Organização Internacional de Cartões - organização internacional de cartões de pagamento VISA International;
2.1.13. Meios de Autenticação - os dados do Titular do Cartão, os dados do Cartão (PAN, CVC2 ou CVV2, data de validade), código PIN e/ou outros meios fornecidos ao Titular do Cartão pelo Emissor do Cartão que permitam a autenticação do Titular do Cartão e o início de operações, incluindo, mas não se limitando a Transacções de Pagamento remotas iniciadas online;
2.1.14. Operação de Pagamento - depósito, transferência ou levantamento de fundos iniciado pelo Ordenante, em nome do Ordenante ou do Beneficiário, independentemente das responsabilidades do Ordenante e do Beneficiário subjacentes à operação;
2.1.15. Termos e Condições dos Cartões de Pagamento / Acordo - acordo celebrado entre o Cliente e o Emissor do Cartão;
2.1.16. Beneficiário - pessoa singular ou colectiva que é o destinatário dos fundos;
2.1.17. PIN - Número de Identificação Pessoal;
2.1.18. Sistema - um sistema eletrónico utilizado para a prestação de serviços acessíveis através de meios de comunicação remota ou da Internet.
2.1.19. Reap Technologies Limited - uma empresa constituída em Hong Kong com o número de registo 2714427.
2.1.20 Cartão virtual - um cartão constituído por dados digitais do cartão e sem corpo físico.
2.2. Outros termos e acrónimos terão o mesmo significado que o definido nos Termos e Condições do Parceiro.
3.1. O Cliente tem as seguintes obrigações:
3.1.1. observar os procedimentos e instruções fornecidos pelo Emissor do Cartão e os requisitos descritos nos Termos e Condições Gerais e suas partes integrantes;
3.1.2. informar o Emissor do Cartão sobre qualquer mau funcionamento que impeça a realização de Transações de Pagamento;
3.1.3. Manter um montante suficiente de Fundos na Conta para liquidar as Comissões e efetuar Transacções de Pagamento;
3.1.4. notificar imediatamente, mas o mais tardar em 5 (cinco) Dias Úteis, o Parceiro se qualquer informação material
sobre o Titular do Cartão tiver sido alterada;
3.1.5. informar e solicitar ao Parceiro que bloqueie o Cartão imediatamente após o Cartão ter sido roubado, perdido, terceiros terem tomado conhecimento dos Meios de Autenticação.
4.1. Para receber o Cartão, o Cliente deve apresentar um Pedido ao Emissor do Cartão através do Sistema ou de um Parceiro.
4.2. O Emissor do Cartão, após aceitar o Pedido do Cliente, emite um Cartão. Se o Cliente o solicitar, o Emissor do Cartão pode emitir vários Cartões. O Emissor do Cartão determina, a seu exclusivo critério, o número total de Cartões emitidos.
4.3. A pedido do Cliente, o Cartão pode ser emitido não só para o Cliente, mas também para outra pessoa indicada pelo Cliente com a aprovação do Cliente, ou seja, um titular do Cartão. Caso o Cliente solicite a emissão do Cartão a outra pessoa, o Cliente deve informar o titular do Cartão das condições estabelecidas no Contrato.
4.4. O Titular do Cartão, após a emissão do Cartão, deve dispor de Meios de Autenticação únicos (e.g. código CVV, e/ou código PIN para o Cartão Chip & Pin). Estes Meios de Autenticação são considerados como a assinatura do Titular do Cartão para a realização de Operações de Pagamento. A utilização dos Meios de Autenticação significa o consentimento e autorização para efetuar Operações de Pagamento.
4.5. O Titular do Cartão não divulgará os Meios de Autenticação a terceiros.
4.6. O Emissor do Cartão tem o direito de enviar o Cartão e os Meios de Autenticação por correio ou através de pessoa autorizada pelo Emissor do Cartão. Aquando da receção do Cartão físico, o Titular é obrigado a certificar-se de que o envelope com o Cartão e os respectivos Meios de Autenticação não foram abertos nem danificados. O Cartão físico é ativado na aplicação do Parceiro ou em outro ambiente fornecido pelo Parceiro.
4.7. O Cartão Virtual consiste apenas nos Dados do Cartão, o cartão físico não é emitido. A transferência dos Dados do Cartão e a ativação ocorrem na aplicação ou noutro ambiente fornecido pelo Parceiro.
4.8. O Titular do Cartão pode começar a realizar Operações após a ativação do Cartão.
5.1. Apenas o Titular do Cartão tem o direito de efetuar Operações de Pagamento com o Cartão.
5.2. As Operações de Pagamento podem ser efectuadas pelo Titular do Cartão:
5.2.1. imediatamente após a emissão de um Cartão virtual;
5.2.2. apenas após a ativação de um Cartão físico de acordo com as instruções recebidas.
5.3. O Titular do Cartão pode efetuar Transacções de Pagamento apenas dentro do montante localizado na Conta e de acordo com os limites de utilização do Cartão (montante máximo diário, semanal, mensal para Transacções de Pagamento) indicados no Contrato. O Emissor do Cartão reserva-se o direito de determinar os limites de utilização do Cartão.
5.4. O Emissor do Cartão assume que todas as Operações de Pagamento são consentidas, autorizadas e iniciadas pelo Titular do Cartão, salvo prova em contrário.
5.5. A utilização do Cartão ou dos Meios de Autenticação para iniciar uma Operação de Pagamento será considerada como uma autorização e consentimento para efetuar a Operação de Pagamento. A menos que estabelecido de forma diferente para a proteção dos direitos do consumidor, se o Titular do Cartão der consentimento para realizar uma Transação de Pagamento, o Titular do Cartão não tem direito a um reembolso, a menos que o Beneficiário concorde em reembolsar o montante transferido ao Titular do Cartão.
5.6. As transacções de pagamento iniciadas com o Cartão serão executadas na Conta de acordo com o Contrato e Termos e Condições Gerais, suas partes integrantes e a lei aplicável.
5.7. A Transação de Pagamento realizada pelo Titular do Cartão utilizando o Cartão pode ser recusada se:
5.7.1. o Cartão for inválido ou bloqueado (de acordo com a Secção 7);
5.7.2. O Emissor do Cartão tiver encerrado, suspendido ou restringido a utilização da Conta do Cliente;
5.7.3. o montante de Fundos necessários para efetuar a Transação de Pagamento exceder o montante de Fundos disponível na Conta do Cliente;
5.7.4. qualquer outra base que decorra do Contrato ou de actos legais ou se o Cliente for suspeito de fraude/actividades ilegais.
5.8. O Emissor do Cartão reserva-se o direito de utilizar serviços fornecidos por terceiros para assegurar a execução da Transação de Pagamento ou quaisquer outros serviços.
5.9. A pedido do Parceiro e/ou do Emissor do Cartão, o prestador de serviços (por exemplo, lojas electrónicas) pode recusar-se a aceitar o pagamento com o Cartão.
5.10. O Cliente e/ou o Titular do Cartão tem o direito de solicitar o bloqueio e/ou o encerramento do Cartão em qualquer altura.
5.11. Um Cartão bloqueado, fechado ou inválido não pode ser utilizado.
5.12. O Emissor do Cartão tem o direito de determinar os limites do Cartão e o montante mínimo e máximo de uma Transação de Pagamento única. O Parceiro tem o direito de estabelecer outros limites para o seu cliente, desde que não contradiga os limites mínimos e máximos estabelecidos pelo Emissor do Cartão.
6.1. O titular do cartão garante:
6.1.1. a ativação do cartão físico antes da sua utilização. Este processo tem de ser efectuado após a receção do Cartão físico. O Titular do Cartão será responsável por quaisquer danos causados ao Cartão devido a uma ativação prematura ou por não seguir as instruções de ativação do Cartão.
6.1.2. proteger o Cartão físico de qualquer dano físico, incluindo cópia, modificação, etc.;
6.1.3. não fornecer o Cartão a terceiros, a menos que o terceiro aceite o pagamento;
6.1.4. não utilizar o Cartão para actividades ilegais, incluindo compras de bens/serviços que são proibidos pela lei aplicável;
6.1.5. comunicar imediatamente quaisquer avarias que possam influenciar o desempenho das Transacções de Pagamento;
6.1.6. cumprir quaisquer outras obrigações estabelecidas no Acordo.
6.2. O Titular do Cartão tem a obrigação de manter o Cartão e os Meios de Autenticação seguros. O Titular do Cartão deve abster-se de registar os Meios de Autenticação em quaisquer suportes de informação que possam ser utilizados por terceiros para obter acesso ao Cartão ou aos Meios de Autenticação.
6.3. O Emissor do Cartão ao receber a informação de que o Cartão é utilizado por terceiros e não pelo Titular do Cartão deve tomar as medidas necessárias para bloquear o Cartão.
6.4. Se um terceiro tiver tomado conhecimento dos Dados do Cartão e em qualquer outro caso em que exista o risco de um terceiro utilizar o Cartão, o Titular do Cartão deve informar imediatamente o Parceiro através do número de telefone e do horário de funcionamento indicados no Site do Parceiro e/ou na Aplicação.
7.1. O Cartão é válido inclusivamente até ao último dia do mês civil nele indicado. A partir do momento em que o mês civil seguinte começa após o mês civil indicado no Cartão, o Cartão será considerado inválido.
7.2. Se a Conta foi encerrada, o Cartão é considerado expirado (inválido) e, portanto, não é mais válido a partir do momento em que a Conta foi encerrada.
7.3. A fim de verificar as circunstâncias da utilização do Cartão, o Emissor do Cartão reserva-se o direito de bloquear a utilização do Cartão se:
7.3.1. Os meios de autenticação tiverem sido divulgados a pessoas que não têm o direito de utilizar o Cartão;
7.3.2. A Conta tiver sido encerrada, suspensa ou restringida;
7.3.3. As actividades do titular do cartão que realizam operações de pagamento podem estar associadas a fraude ou quaisquer outras actividades ilegais;
7.3.4. As obrigações não são devidamente cumpridas pelo titular do cartão;
7.3.5. Outros motivos considerados importantes para bloquear o cartão.
7.4. Se os motivos para o bloqueio do Cartão permanecerem, o Emissor do Cartão tem o direito de bloquear o Cartão.
7.5. O Titular do Cartão tem o direito de solicitar o bloqueio do Cartão a qualquer momento.
7.6. Nos casos em que o Titular introduza o PIN incorretamente por três vezes consecutivas, o Cartão físico será bloqueado. Neste caso, o Titular do Cartão deve informar imediatamente o Emissor do Cartão ou o Parceiro.
7.7. O Emissor do Cartão não é responsável por qualquer tipo de danos causados ao Titular do Cartão ou a terceiros pelo bloqueio do Cartão, salvo disposição legal em contrário.
8.1. O Emissor do Cartão, de acordo com a Diretiva 2015/849 e a legislação de execução, tem os seguintes direitos:
8.1.1. trocar informações e documentos do Titular do Cartão para garantir a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
8.1.2. verificar regularmente as informações sobre a identificação do Titular do Cartão e, a qualquer momento, solicitar ao Titular do Cartão que apresente documentos adicionais;
8.1.3. aplicar restrições temporárias ou permanentes à realização de Operações de Pagamento pelo Titular do Cartão;
8.1.4. Solicitar documentos e informações de qualquer tipo sobre as actividades do Titular do Cartão;
8.1.5. Solicitar documentos e informações de qualquer tipo sobre as pessoas envolvidas na transação;
8.1.6. Solicitar qualquer outro tipo de documentos e informações que sejam exigidos pelo Emissor do Cartão para assegurar o dever de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
8.1.7. Recusar a execução de Operações de Pagamento se o Titular do Cartão não cumprir os requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
9.1. O Titular do Cartão é responsável pelo incumprimento das obrigações constantes do Contrato, dos Termos e Condições Gerais, das suas partes integrantes ou de quaisquer outros actos jurídicos.
9.2. O Emissor do Cartão não pode ser responsabilizado pelo envolvimento de terceiros no processamento das Operações de Pagamento. O Emissor do Cartão não assume a responsabilidade de terceiros pela recusa de aceitação do Cartão para pagamento de bens ou serviços.
10.1. O Titular do Cartão deve pagar as Comissões pela emissão do Cartão, incluindo as despesas postais descritas na Aplicação e/ou em https://morizonltd.com/webframe-help-html/ ou de outra forma acordadas entre as Partes.
10.2. Todas as Comissões pelas Transacções de Pagamento serão debitadas pelo Emissor do Cartão ou pelo Parceiro da Conta.
10.3. As taxas de conversão de moeda são especificadas na Conta do Titular do Cartão e o câmbio de moeda é baseado na taxa de câmbio das Organizações Internacionais de Cartões que estão publicamente disponíveis e são válidas no momento da conversão.
10.4. A decisão do Emissor do Cartão de bloquear o Cartão não será considerada como rescisão do Contrato e dos Termos e Condições Gerais ou de outras partes integrantes. Por conseguinte, o ato de bloqueio do Cartão de Pagamento, ou seja, a recusa de efetuar Operações de Pagamento, não isenta o Titular do Cartão do cálculo das Comissões dos serviços prestados, nem retira a obrigação de pagar as Comissões calculadas.
11.1. Todas as relações entre o Cliente, o Titular do Cartão, o Parceiro e o Emissor do Cartão são regidas pelas leis da República da Lituânia.
11.2. O Emissor do Cartão tem o direito de divulgar informações sobre as Transacções de Pagamento realizadas pelo Titular do Cartão a terceiros que, ao abrigo de actos jurídicos, tenham o direito de receber tais informações.
11.3. O Contrato pode ser alterado ou rescindido mediante notificação escrita ao Cliente com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência. No prazo de 60 (sessenta) dias, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato com efeito imediato e sem encargos, desde que todas as obrigações decorrentes das condições do cartão de pagamento tenham sido cumpridas. Se o Cliente não tiver rescindido os Termos e Condições do Cartão de Pagamento dentro do período acima especificado, considera-se que aceitou as alterações.
11.4. O Cliente tem o direito de rescindir o Contrato mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias.
11.5. O Emissor do Cartão tem o direito de rescindir o Contrato como um recurso extraordinário sem aviso prévio se:
11.5.1. O Cliente e/ou o Titular do Cartão tiverem fornecido informações falsas ao Emissor do Cartão e/ou ao Parceiro quando solicitaram o Cartão ou não tiverem fornecido informações conhecidas pelo Cliente e/ou pelo Titular do Cartão que afectem a execução do Contrato;
11.5.2. (Não aplicável aos Clientes e aos Titulares do Cartão que sejam consumidores) O Cliente não cumpriu a sua obrigação de pagamento devida ao Parceiro num prazo adicional de 14 (catorze) dias dado ao Titular do Cartão e o Parceiro fez um pedido relevante;
11.5.3. O Cartão emitido ao abrigo do presente Acordo foi fechado e/ou bloqueado durante pelo menos quatro (4) meses consecutivos;
11.5.4. (Não aplicável aos Clientes e aos Titulares do Cartão que sejam consumidores) O Cartão não foi utilizado para Operações durante seis (6) meses consecutivos.
11.6. A cessação do Acordo não afecta a possibilidade de cobrança ou satisfação de créditos financeiros anteriores à cessação do Acordo.
11.7. O presente Acordo será publicado no sítio Web https://www.mymorizoncard.com.
11.8. O processamento de dados pessoais é feito em conformidade com a Política de Privacidade disponível no sítio Web em https://www.mymorizoncard.com/legal
LEIA ATENTAMENTE AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO ANTES DE AS ACEITAR (ANTES DE CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES NELAS CONTIDAS). AO CLICAR NO BOTÃO "CRIAR CONTA" OU AO ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, CONCORDA EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO A ESTES TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO E A TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, RECONHECE E CONCORDA QUE: (1) ESTÁ CIENTE DOS RISCOS ASSOCIADOS ÀS TRANSACÇÕES DE MOEDAS E/OU ACTIVOS DIGITAIS; (2) ASSUMIRÁ TODOS OS RISCOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E TRANSACÇÕES DE MOEDAS DIGITAIS E SEUS DERIVADOS; E (3) A BANXE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAIS RISCOS OU RESULTADOS ADVERSOS.
AO ACEDER E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE NÃO FOI INCLUÍDO EM NENHUMA LISTA DE EMBARGOS COMERCIAIS OU SANÇÕES ECONÓMICAS (COMO A LISTA DE SANÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS), A LISTA DE NACIONAIS ESPECIALMENTE DESIGNADOS MANTIDA PELO OFAC (O ESCRITÓRIO DE CONTROLO DE ACTIVOS ESTRANGEIROS DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS) OU A LISTA DE PESSOAS OU ENTIDADES NEGADAS DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO DOS ESTADOS UNIDOS. RESERVA-SE O DIREITO DE ESCOLHER MERCADOS E JURISDIÇÕES PARA REALIZAR NEGÓCIOS E PODE RESTRINGIR OU RECUSAR, A SEU CRITÉRIO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DETERMINADOS PAÍSES OU REGIÕES.
As presentes Condições Gerais de Utilização destinam-se a clientes que residam fora das (as "Jurisdições Proibidas"): Abkhazia, Afeganistão, Albânia, Botsuana, Camboja, Crimeia, Cuba, República Nacional de Donetsk (DNR), Faixa de Gaza, Gana, Haiti, Irão, Iraque, Caxemira, Líbia, República Nacional de Luhansk (LNR), Maurícia, Mongólia, Myanmar, Nagorno Karabakh, Nicarágua, Coreia do Norte (República Popular Democrática da Coreia), Paquistão, Palestina, Senegal, Somália, Ossétia do Sul, Sudão do Sul, Síria, Uganda, Vanuatu, Cisjordânia, Iémen, Zimbabué.
- Aceitação das Condições Gerais de Utilização
- As presentes Condições Gerais de Utilização são celebradas por e entre a Choise Services UAB, uma entidade jurídica devidamente registada na Lituânia com o n.º 305964183, com sede social em Vokieciu gatve 18a-7, Vilnius, ("Choise", "nós", "nos"), e a Charism LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada, constituída em São Vicente e Granadinas com o número de empresa 1999 LLC 2022, com sede social em Suite 336, Beachmont Business Centre, Kingstown, St. Vincent and Grenadines, e Crypterium AS, uma entidade legal devidamente registada na Estónia com o n.º 14352837, com sede em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, A. Lauteri tn 5, 10114 ("Empresas Associadas").
- O Website e as Aplicações Móveis são propriedade da empresa Morizon Limited. constituída no Reino Unido com um número de registo 13822157 e sede social em 20-22, Wenlock Road, Londres, Inglaterra, N1 7GU. ("a Morizon").
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- Deve ter cuidado ao introduzir informações pessoais nos Web sites num computador público ou partilhado, para que outros não possam ver ou registar as suas informações pessoais.
- Aplicações móveis
- Aplicação Apple
7.1.1. Se os Serviços a que o utilizador acede e utiliza forem uma Aplicação Apple:
a Aplicação Apple só pode ser acedida e utilizada num dispositivo detido ou controlado pelo utilizador e que utilize o Apple iPhone OS;
7.1. 2. O utilizador reconhece e aceita que:
- A iTunes não tem qualquer obrigação de prestar quaisquer serviços de suporte ou manutenção relativamente à Aplicação iTunes. Caso tenha quaisquer questões de manutenção ou suporte em relação à Aplicação da Apple, por favor contacte-nos, e não a Apple, utilizando os detalhes de contacto que se encontram no final destes Termos de Utilização;
- embora estes Termos de Utilização sejam celebrados entre nós e o utilizador (e não a Apple), a Apple, enquanto terceiro beneficiário ao abrigo destes Termos de Utilização, terá o direito de fazer cumprir estes Termos de Utilização contra o utilizador;
- salvo se de outro modo expressamente estabelecido nos presentes Termos de Utilização, quaisquer reclamações relacionadas com a posse ou utilização da Aplicação da Apple são entre o utilizador e nós (e não entre o utilizador, ou qualquer outra pessoa, e a Apple); e
- na eventualidade de qualquer reclamação por parte de um terceiro de que a posse ou utilização (de acordo com os presentes Termos de Utilização) da Aplicação da Apple por parte do utilizador infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, a Apple não será responsável perante o utilizador relativamente a tal reclamação;
7.1.3. O utilizador declara e garante que:
- não está, e não estará, localizado em qualquer país que seja objeto de um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido determinado pelo Governo dos EUA como um país de "apoio ao terrorismo"; e
- não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e
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7.2.3. O utilizador declara e garante que:
- não está, nem estará, localizado em qualquer país que seja objeto de um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país "apoiante do terrorismo"; e
- não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
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- Os comerciantes confiam num sistema digital, descentralizado e parcialmente anónimo que se baseia em redes peer-to-peer (rede em que nós interligados ("peers") partilham recursos entre si sem a utilização de um sistema administrativo centralizado) e criptografia para manter a sua integridade. Isto significa que não existe um banco central que possa tomar medidas corretivas para proteger o valor da criptomoeda numa crise ou emitir mais moeda.
- O comércio de criptomoedas é provavelmente suscetível de bolhas irracionais (ou racionais) ou de perda de confiança, o que pode provocar um colapso da procura em relação à oferta. Por exemplo, devido aos fundamentos do funcionamento do sistema de comércio de criptomoedas, é vulnerável a flutuações no nível de confiança dos participantes no mercado, o que afeta diretamente o nível de procura ou O nível de confiança pode ser afetado tanto por fatores puramente económicos como não económicos, incluindo os tecnológicos.
- As transações de criptomoedas são irreversíveis. Se enviar criptomoeda para um endereço incorreto, ou enviar a quantia errada, não poderá recuperá-la. Não seremos responsáveis pela execução de uma transação se a instrução estiver relacionada a um endereço incorreto.
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O utilizador tem direito a fazer um Pedido de Acesso de Sujeito ao abrigo do RGPD. Isto significa que pode solicitar uma cópia de quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre si, gratuitamente. Forneceremos toda e qualquer informação em resposta ao seu pedido se nos contactar através do endereço data@morizonltd.com
Se tiver alguma dúvida sobre o Sítio ou esta Política, ou se pretender fazer um Pedido de Acesso a um Assunto, contacte-nos da seguinte forma, deixando claro o seu pedido ou dúvida:
Attn: Data Protection Officer (DPO)Data Protection No: ZB548638
E-mail: data@morizonltd.com
Endereço postal: Morizon Ltd 20-22 Wenlock Road, Londres, N1 7GU
Podemos alterar esta política periodicamente, em resposta a alterações na lei ou por motivos operacionais. Quaisquer alterações serão imediatamente publicadas no Sítio e considerar-se-á que o utilizador aceitou a Política alterada se continuar a utilizar o Sítio posteriormente. Por conseguinte, o utilizador deve rever regularmente esta Política.
Este documento informa os Utilizadores sobre as tecnologias que ajudam a mymorizoncard.com a atingir os objectivos descritos abaixo. Tais tecnologias permitem que o Proprietário aceda e armazene informações (por exemplo, utilizando um Cookie) ou utilize recursos (por exemplo, executando um script) no dispositivo de um Utilizador à medida que este interage com a mymorizoncard.com.
Para simplificar, todas essas tecnologias são definidas como "Rastreadores" neste documento - a menos que haja uma razão para diferenciar.
Por exemplo, embora os Cookies possam ser utilizados tanto em navegadores web como móveis, seria impreciso falar sobre Cookies no contexto de aplicações móveis, uma vez que são um Rastreador baseado no navegador. Por este motivo, no presente documento, o termo Cookies só é utilizado quando se destina especificamente a indicar esse tipo específico de Rastreador.
Algumas das finalidades para as quais os Rastreadores são utilizados podem também exigir o consentimento do Utilizador. Sempre que for dado o consentimento, este pode ser livremente retirado em qualquer altura, seguindo as instruções fornecidas neste documento.
mymorizoncard.com utiliza Rastreadores geridos diretamente pelo Proprietário (os chamados Rastreadores "próprios") e Rastreadores que permitem serviços fornecidos por terceiros (os chamados Rastreadores "de terceiros"). A menos que especificado de outra forma neste documento, os provedores de terceiros podem acessar os Rastreadores gerenciados por eles.
Os períodos de validade e expiração de Cookies e outros Rastreadores semelhantes podem variar dependendo do tempo de vida definido pelo Proprietário ou pelo provedor relevante. Alguns deles expiram após o término da sessão de navegação do Utilizador.
Além do especificado nas descrições dentro de cada uma das categorias abaixo, os Utilizadores podem encontrar informações mais precisas e atualizadas sobre a especificação do tempo de vida, bem como qualquer outra informação relevante - como a presença de outros Rastreadores - nas políticas de privacidade vinculadas dos respectivos fornecedores terceirizados ou entrando em contato com o Proprietário.
A mymorizoncard.com utiliza os chamados Cookies "técnicos" e outros Rastreadores semelhantes para realizar actividades que são estritamente necessárias para o funcionamento ou a prestação do Serviço.
Este tipo de serviço analisa o tráfego do mymorizoncard.com, potencialmente contendo Dados Pessoais dos Utilizadores, com o objetivo de o filtrar de partes indesejadas do tráfego, mensagens e conteúdos que são reconhecidos como spam ou protegê-lo de actividades de bots maliciosos.
Google reCAPTCHA
O Google reCAPTCHA é um serviço de proteção contra SPAM fornecido pela Google LLC ou pela Google Ireland Limited, dependendo de como o Proprietário gere o processamento de Dados. A utilização do reCAPTCHA está sujeita à política de privacidade e aos termos de utilização da Google.
Para compreender a utilização dos Dados pela Google, consulte a política de parceiros da Google.
Dados Pessoais processados: respostas a perguntas, cliques, eventos de premir teclas, eventos de sensores de movimento, movimentos do rato, posição de deslocamento, eventos de toque, Rastreadores e Dados de Utilização.
Local de processamento: Estados Unidos - Política de Privacidade; Irlanda - Política de Privacidade.
Duração do armazenamento:_GRECAPTCHA:
- duração da sessão
- rc::a: indefinida
- rc::b: duração da sessão
- rc::c: duração da sessão
Este tipo de serviço tem como objetivo alojar Dados e ficheiros que permitem que o mymorizoncard.com funcione e seja distribuído, bem como fornecer uma infraestrutura pronta a utilizar para executar funcionalidades ou partes específicas do mymorizoncard.com.
Alguns serviços entre os listados abaixo, caso existam, podem funcionar através de servidores distribuídos geograficamente, tornando difícil determinar a localização real onde os Dados Pessoais são armazenados.
SiteGround Hosting (SiteGround Hosting Ltd.)
SiteGround Hosting é um serviço de alojamento fornecido pela SiteGround Hosting Ltd.
Dados Pessoais processados: Rastreadores, Dados de Utilização e vários tipos de Dados, conforme especificado na política de privacidade do serviço.
Local de processamento: Reino Unido - Política de Privacidade.
Funcionalidade
mymorizoncard.com utiliza Rastreadores para permitir interações e funcionalidades básicas, permitindo que os Utilizadores acedam a caraterísticas selecionadas do Serviço e facilitando a comunicação do Utilizador com o Proprietário.
Lista de distribuição ou boletim informativo(mymorizoncard.com)
Ao registar-se na lista de distribuição ou no boletim informativo, o endereço de e-mail do Utilizador será adicionado à lista de contactos daqueles que podem receber mensagens de e-mail contendo informações de natureza comercial ou promocional relativas ao mymorizoncard.com. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista como resultado da inscrição no mymorizoncard.com ou após a realização de uma compra.
Dados Pessoais processados: cidade, nome da empresa, país, concelho, endereço de e-mail, nome próprio, apelido, número de telefone, endereço físico, Localizadores e código postal.
Formulário de contacto(mymorizoncard.com)Ao preencher o formulário de contacto com os seus Dados, o Utilizador autoriza a mymorizoncard.com a utilizar esses dados para responder a pedidos de informação, orçamentos ou qualquer outro tipo de pedido, tal como indicado no cabeçalho do formulário.
Dados Pessoais tratados: cidade, país, concelho, endereço de correio eletrónico, nome próprio, apelido, número de telefone, endereço físico, estado, Localizadores, vários tipos de Dados e código postal.
Experiência
mymorizoncard.com utiliza Rastreadores para melhorar a qualidade da experiência do utilizador e permitir interações com conteúdos, redes e plataformas externas.
Este tipo de serviço permite-lhe visualizar conteúdos alojados em plataformas externas diretamente a partir das páginas do mymorizoncard.com e interagir com eles. Estes serviços são frequentemente designados por widgets, que são pequenos elementos colocados num sítio Web ou numa aplicação. Eles fornecem informações específicas ou executam uma função específica e geralmente permitem a interação do usuário.
Esse tipo de serviço ainda pode coletar dados de tráfego da Web para as páginas em que o serviço está instalado, mesmo quando os usuários não o usam.
Google Fonts
O Google Fonts é um serviço de visualização de tipos de letra fornecido pela Google LLC ou pela Google Ireland Limited, dependendo de como o proprietário gerencia o processamento de dados, que permite que o mymorizoncard.com incorpore conteúdo desse tipo em suas páginas.
Dados pessoais processados: Rastreadores e Dados de uso.
Local de processamento: Estados Unidos - Política de Privacidade; Irlanda - Política de Privacidade.
Sempre que a utilização de Rastreadores se baseie no consentimento, os utilizadores podem dar ou retirar esse consentimento definindo ou actualizando as suas preferências através do painel de opções de privacidade relevante disponível em mymorizoncard.com.
No que diz respeito a quaisquer Rastreadores de terceiros, os Utilizadores podem gerir as suas preferências através da hiperligação de exclusão relacionada (quando fornecida), utilizando os meios indicados na política de privacidade do terceiro ou contactando o terceiro.
Os utilizadores podem utilizar as definições do seu próprio browser para:
- Ver que Cookies ou outras tecnologias semelhantes foram definidas no dispositivo;
- Bloquear Cookies ou tecnologias semelhantes;
- Limpar Cookies ou tecnologias semelhantes do browser.
As definições do browser, contudo, não permitem um controlo granular do consentimento por categoria.
Os Utilizadores podem, por exemplo, encontrar informações sobre como gerir os Cookies nos browsers mais utilizados nos seguintes endereços:
- Google Chrome
- Mozilla Firefox
- Apple Safari
- Microsoft Internet Explorer
- Microsoft Edge
- Brave
- Opera
Os Utilizadores podem também gerir determinadas categorias de Rastreadores utilizados em aplicações móveis, optando por não participar através das definições relevantes do dispositivo, tais como as definições de publicidade do dispositivo para dispositivos móveis, ou as definições de rastreamento em geral (os Utilizadores podem abrir as definições do dispositivo e procurar a definição relevante).
Os Utilizadores são livres de decidir se querem ou não permitir a utilização de Rastreadores. No entanto, note que os Rastreadores ajudam o mymorizoncard.com a fornecer uma melhor experiência e funcionalidades avançadas aos Utilizadores (de acordo com as finalidades descritas neste documento). Por conseguinte, se o Utilizador optar por bloquear a utilização de Rastreadores, o Proprietário poderá não conseguir fornecer funcionalidades relacionadas.
Responsável pela Proteção de Dados (RPD)
Morizon Ltd
20-22 Wenlock Road
London
N1 7GU
Email de contacto do Proprietário: data@morizonltd.com
Uma vez que a utilização de Rastreadores de terceiros através de mymorizoncard.com não pode ser totalmente controlada pelo Proprietário, quaisquer referências específicas a Rastreadores de terceiros devem ser consideradas indicativas. Para obter informações completas, solicita-se aos Utilizadores que consultem as políticas de privacidade dos respectivos serviços de terceiros listados neste documento.
Dada a complexidade objetiva que envolve as tecnologias de rastreio, os Utilizadores são encorajados a contactar o Proprietário caso pretendam receber mais informações sobre a utilização de tais tecnologias pelo mymorizoncard.com.
Dados Pessoais
(ou Dados)Qualquer informação que direta, indiretamente ou em ligação com outra informação - incluindo um número de identificação pessoal - permita a identificação ou identificabilidade de uma pessoa singular.
Dados de Utilização
Informação recolhida automaticamente através de https://www.mymorizoncard.com (ou serviços de terceiros utilizados em https://www.mymorizoncard.com), que pode incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Utilizadores que utilizam https://www.mymorizoncard.com, os endereços URI (Uniform Resource Identifier), a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro recebido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (resultado positivo, erro, etc.), o país de origem, as caraterísticas do browser e o sistema operativo utilizado pelo Utilizador, os vários detalhes de tempo por visita (ex, o tempo despendido em cada página dentro da Aplicação) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da Aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas, e outros parâmetros sobre o sistema operativo do dispositivo e/ou o ambiente informático do Utilizador.
Utilizador
A pessoa singular que utiliza o mymorizoncard.com que, salvo especificação em contrário, coincide com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa singular a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador de Dados (ou Processador)
A pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa os Dados Pessoais em nome do Controlador, conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo as medidas de segurança relativas ao funcionamento e utilização do mymorizoncard.com. O Responsável pelo Tratamento de Dados, salvo especificação em contrário, é o Proprietário do mymorizoncard.com
mymorizoncard.com (ou esta Aplicação)
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Utilizador são recolhidos e processados.
Serviço
O serviço prestado pela mymorizoncard.com conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicação.
União Europeia (ou UE)
Salvo especificação em contrário, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os actuais estados membros da União Europeia e do Espaço Económico Europeu.
Cookies
Os cookies são rastreadores que consistem em pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador do Utilizador.
Rastreador
O rastreador indica qualquer tecnologia - por exemplo, cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts incorporados, e-tags e impressões digitais - que permite o rastreamento de Utilizadores, por exemplo, acedendo ou armazenando informações no dispositivo do Utilizador.
Informação legal
Esta política de privacidade refere-se exclusivamente a mymorizoncard.com, se não for indicado de outra forma neste documento.
O Website (http://www.mymorizoncard.com/) e a Aplicação Móvel são propriedade da empresa Morizon Limited, constituída no Reino Unido com um número de registo 13822157 e sede social em 20-22, Wenlock Road, Londres, Inglaterra, N1 7GU.Os serviços de criptomoeda oferecidos no Website e na Aplicação Móvel são fornecidos pela UAB Choise Services, uma empresa constituída na Lituânia com o número de empresa 305964183, e uma sede social em Vilnius, Eišiškių Sodų 18-oji g. 11. A UAB Choise Services está registada como um operador de câmbio de moeda virtual e um operador de carteira de moeda virtual de custódia. Os valores da moeda digital flutuam devido a mudanças no mercado. Os cartões são emitidos de acordo com os Termos dos Cartões de Pagamento e os Termos de Utilização. Os nossos produtos e serviços podem não estar disponíveis em todos os países e estão sujeitos aos termos e condições aplicáveis. A elegibilidade para produtos e serviços específicos é determinada pelos Serviços UAB Choise. As tarifas dos produtos podem ser alteradas.
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